É um programa estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo para devolver aos consumidores 30% dos impostos arrecadados do ICMS, que são recolhidos todo mês pelas empresas comerciais de São Paulo. É o programa Nota Fiscal Paulista criado para que o cidadão seja incentivado a exigir o cupom fiscal nos estabelecimentos. No momento da compra, é preciso que o cliente informe o seu CPF (ou CNPJ) para que assim ele passe a ter direito de acumular seu créditos.
O vendedor faz então o registro do CPF ou CNPJ da pessoa que está comprando; será emitido então o Cupom Fiscal, ficando assim registrado no site ( a Nota Fiscal on-line).
A pessoa tem seus créditos liberados a cada semestre, geralmente em abril e outubro, podendo permanecer acumulados por 5 anos. O valor é usado para fazer abatimento em IPVA e também pode ser transferido para uma conta poupança ou corrente da própria pessoa ou até mesmo de outras e para entidades sociais.
Veja como você pode se cadastrar.
Na lateral esquerda do site você verá um campo onde deverá inserir seu CPF, ou CNPJ.
Logo a seguir aparecerá uma janela popup ( você deve desligar seu bloqueador se ele for habilitado). Para quem já efetuou o cadastro, é preciso preencher apenas os dados pessoais e colocar a senha para ver os créditos. As pessoas que estarão fazendo a primeira visita devem clicar no link “Primeiro Acesso”.
Depois de selecionar sua opção desejada, você terá que fornecer dados como data de nascimento, CPF, CEP e o seu nome é claro. É muito importante o segundo passo, pois é preciso colocar os dados complementares corretamente- como a senha e o seu e-mail. O e-mail tem suma importância, porque é através dele que você poderá receber uma senha perdida de novo, caso você a tenha esquecido.
Para você consultar seus créditos da Nota Fiscal Paulista, a conduta é parecida. A única coisa que tem de diferente é que precisa ser informado apenas os dados que já foram cadastrados, como senha, CPF/CNPJ e as letras do Captcha.
Após ter feito isso irá aparecer uma janela onde serão mostrados os semestres que estão valendo para as consultas feitas pelo consumidor. Consulta Avançada é uma opção que permite que o consumidor escolha manualmente o período que queira efetuar a consulta.
Acesse para fazer AQUI o” primeiro Acesso” www.nfp.fazenda.sp.gov.br
Através da consulta é mostrado todas as informações contidas nas Notas Ficais, como o nome do estabelecimento, a data de expedição, o valor da nota e o valor que você tem de créditos contidos em cada uma. Na parte logo mais acima você poderá encontrar seus créditos acumulados durante o semestre, e também os que já foram utilizados e aqueles que você poderá usar.
Para poder fazer uso dos seus créditos, você terá que ter no mínimo R$ 20,00. Se o valor do semestre não atingir esta quantia, ele fica acumulado para o próximo semestre. Existe o prazo de até 10 dias para que esse créditos esteja disponível na sua conta ou na de outra pessoa indicada.
