A Certidão de União Estável é que torna formal a união de um casal, que se junta com o alvo de formar uma família.
Na União Estável, a escritura é escrita no cartório de notas e não altera o estado civil, os dois continuam solteiros, neste caso. Já no casamento, altera o estado civil e faz do consorte uma pessoa que não pode ficar sem ao menos algum artifício da herança.
Na união estável os noivos também podem sugerir o regime de bens e mudar o sobrenome. Os cartórios cobram o preço de aproximadamente R$ 326,00 (preço de São Paulo) para emitir a certidão (uma Escritura Pública de Declaração de União Estável), isso varia de estado para estado.
A certidão garante aos casais, a admissão em planos de saúde e seguros de vida, a referência em testamentos, podendo ser discutida legalmente pela família em caso de morte, e, em caso de rescisão do contrato, a separação dos bens acumulados pelo casal e a permissão de pensão alimentícia.
A certidão pode ser feita em qualquer cartório de notas, é indispensável comparecer no mínimo duas testemunhas. A certidão poderá ser feita a qualquer momento, por qualquer casal, sem obrigação de comprovadores de residência, ou de tempo mínimo de relacionamento, além do que o casal não tem obrigação em morar juntos.
Tanto casais heterossexuais como casais homossexuais podem requerer a certidão. A obtenção de visto brasileiro para estrangeiros que mantenham relacionamento estável com brasileiros (a) pode ser concedida mediante a apresentação da certidão. Se depois o casal preferir pode transformar a união estável em matrimônio. Apresenta-se um requerimento ao Oficial do Registro Civil de seu domicílio.
Veja a Lei 9.278 de 10 de maio de 1996: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9278.htm.
Para anular uma união estável, é necessário ter testemunhas, acesse o link e entenda melhor como funciona.
